Lula indicará ministros em tribunal que julgará patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) passará por mudanças nos próximos meses. O STM será responsável por julgar a perda de patente de capitão do Exército de Jair Bolsonaro e outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará mais dois ministros, que completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, até o fim do ano: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro.

Ao todo, serão quatro os ministros indicados por Lula, que já indicou dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.

Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado Federal.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, de O Globo, nos bastidores da cúpula do Exército, a expectativa é que os processos só sejam votados na Corte após a posse dos futuros magistrados a serem escolhidos pelo presidente, uma vez que a perda da patente só poderá ser discutida após as condenações transitarem em julgado, o que ainda não tem data para ocorrer.

Processos

Além de Bolsonaro, responderão aos processos no STM, os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.

O julgamento no STM terá um caráter sensível e inédito: além da repercussão política do caso, poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes das Forças Armadas – cuja condenação pela Justiça Civil é inédita.

O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.