Condenação de Bolsonaro: defesa fala em ‘pena absurda’ e vai recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira, 11, condenou o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação no núcleo central da trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, além de 250 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo cada.

Em nota publicada pelo advogado Fábio Wajngarten, a defesa disse receber a decisão “com respeito”, mas contestou a condenação e negou a participação de Bolsonaro nos atos golpistas.

“Não podemos deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não se atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, disse a defesa, que também contestou a competência do julgamento.

A defesa também classificou a pena como equivocado e desproporcional e antecipou que recorrerá da decisão. “A entende defender que as penas introduzidas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após análise dos termos do acórdão, ajudará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”

Os advogados sustentam ainda que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, em último caso, pelo Plenário do STF. A nota ainda aponta que a falta de tempo hábil para analisar as provas teria impedido “a defesa de forma definitiva”.

“Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A condenação de Bolsonaro ocorre no âmbito do julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, que reúne lideranças acusadas de articular medidas para tentar impedir a posse ou o exercício do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira a nota na íntegra:

"Nota da Defesa do Presidente:

A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo, não podemos deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não se atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.

Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A entende defender que as penas introduzidas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após análise dos termos do acórdão, ajudará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional."