JORNADA DE TRABALHO
Lula pede mudanças em decreto que regulamenta fim da escala 6x1
Presidente deve assinar o texto na quinta-feira, 19
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ajustes no decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1 no Brasil. As mudanças foram discutidas na terça-feira, 17, durante reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Em declaração à imprensa após o encontro, Marinho afirmou que Lula deve assinar o decreto somente na quinta-feira, 19, depois da conclusão dos ajustes. Antes, havia a expectativa de que o texto fosse assinado no inicio da semana.
“O presidente fez algumas sugestões e assinará esse decreto na quinta-feira”, disse o ministro.
O conteúdo das alterações, no entanto, ainda não foi divulgado.
Marinho explicou que o governo prefere apresentar as mudanças apenas quando o texto estiver fechado para evitar interpretações equivocadas e a circulação de informações falsas.
“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”, afirmou.
Além do decreto, o governo também pretende publicar uma ou mais portarias para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.
Segundo Marinho, a equipe ministerial tem se reunido com representantes de diferentes setores da economia para esclarecer os efeitos da mudança e discutir a adaptação das atividades à nova jornada.
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O que muda com o fim da escala 6x1?
O decreto deverá orientar os setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional que encerra a escala 6x1.
Promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, a medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo o governo, as novas regras entram em vigor no dia 16. A regulamentação ocorre em meio a discussões sobre a aplicação da mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que permite, durante o período de transição, a distribuição da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, no modelo 5x2.
Nesse formato, os expedientes podem chegar a 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas habituais.