Lula pode sofrer novo revés no Congresso com PL da Dosimetria

Um dia após a derrota histórica imposta ao presidente Lula (PT) com a rejeição da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional volta a se reunir para analisar outro ato do petista: o veto integral ao PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro (PL).

Além do ex-presidente, o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê a revisão do cálculo das penas de mais de 280 pessoas condenadas pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Diante do clima de crise entre Legislativo e Executivo, o governo teme uma nova derrota. Para a derrubada do veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

A oposição tem sinalizado que pode alcançar esse número, já que na aprovação original do projeto a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 contra, além de 1 abstenção, enquanto no Senado foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Entenda o PL da Dosimetria

O Congresso aprovou o PL da Dosimetria em dezembro do ano passado. O presidente Lula vetou o texto integralmente em 8 de janeiro deste ano.

Na prática, o projeto altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por diferentes crimes relacionados ao mesmo ato, inclusive nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

Especialistas apontam que, se o projeto virar lei, o ex-presidente pode ter redução no tempo de cumprimento da pena e eventual progressão de regime entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes específicos:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão
• golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos

Nesse modelo, prevalece a pena do crime mais grave, no caso o golpe de Estado, com acréscimo de um sexto até a metade.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços.