PL da Dosimetria: Motta quer derrubar veto e divide bancada baiana

O posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), favorável à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou reações diferentes entre parlamentares baianos.

Em entrevista ao portal A TARDE, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) afirmou que essa posição é “lamentável”.

Segundo ele, Hugo Motta vai contra “a opinião da maioria do povo brasileiro” ao defender um projeto de lei que pode beneficiar pessoas que atentaram contra a democracia nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas.

Já o deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, disse à reportagem que a sinalização do presidente da Casa “é um passo importante para corrigir uma injustiça”.

“O PL da dosimetria não trata de impunidade, trata de justiça. Não podemos aceitar penas desproporcionais, aplicadas sem equilíbrio, como instrumento de pressão política. O Congresso precisa reafirmar sua independência e garantir que a lei seja aplicada com razoabilidade”, defendeu.

O parlamentar baiano afirmou ainda que derrubar o veto de Lula “é defender o Estado de Direito e resgatar a credibilidade das instituições”.

Quando o veto será analisado?

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para 30 de abril a sessão em que os parlamentares poderão restabelecer a validade do texto.

Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, com votações computadas separadamente.

Por que Lula vetou o texto?

Ao vetar o PL da Dosimetria, em 8 de janeiro deste ano, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreram com transparência e imparcialidade.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”, disse o presidente.

O que é PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria é um projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 que altera regras de cálculo e progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O objetivo principal é reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, facilitando a progressão de regime.

O texto também estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços.