Reajuste para servidores do Congresso começa a valer após polêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18.

Embora tenha mantido os aumentos que variam entre 8% e 9% previstos para este ano, o presidente vetou trechos que estendiam reajustes automáticos para 2027, 2028 e 2029. Os valores começam a ser creditados na conta dos servidores a partir de abril.

Também foram barradas a autorização para pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, com possibilidade de ultrapassar o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Segundo o governo, a previsão de reajustes após o fim do atual mandato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo sem que haja cobertura financeira dentro do próprio mandato.

O que foi mantido

Além do reajuste para 2026, foram sancionados:

• A criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui as atuais gratificações de desempenho e fica sujeita ao teto constitucional;
• O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado;
• No caso do TCU, a ampliação de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os postos.

Reajustes na Câmara e no Senado

Na Câmara, o texto prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares. Servidores efetivos terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio de 8,63%.

Assim como no Senado, proposta também cria uma gratificação para servidores efetivos da Câmara, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado.