Luz + barata? Congresso toma decisão que mexe no bolso dos brasileiros

O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a medida provisória (MP) para baratear as contas de luz a partir de 2026. A nova regra para o setor elétrico foi aprovada nas duas casas legislativas e segue para sanção presidencial.

A proposta prevê um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia políticas públicas, como tarifa social, Luz para Todos e subsídios às energias renováveis.

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Além disso, outro diferencial desta MP é a a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores possam escolher o fornecedor de eletricidade. Hoje, essa opção está disponível apenas para grandes empresas.

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Quem fica isento?

• Famílias de baixa renda;
• Beneficiários do Luz para Todos e da CCC;
• Custos administrativos da CDE, CCC e RGR;
• Estados que não estavam conectados ao SIN até 2009.
• Royalties do petróleo

O texto também muda a forma de calcular royalties e participações governamentais pagos pelas empresas que exploram petróleo no país.

Como fica a nova MP?

A MP prevê que o valor seja definido com base em cotações internacionais, o que pode aumentar a arrecadação do governo sobre a produção de petróleo no país. O tema dividiu entidades do setor.

Abertura do mercado de energia

Todos os consumidores poderão escolher, em fases

• Indústrias e comércio: até 24 meses;
• Consumidores residenciais: até 36 meses;
• Será criado o Supridor de Última Instância (SUI), para garantir fornecimento emergencial em caso de falhas.

O que é Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE)?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial do setor elétrico brasileiro, criado por lei, que tem como objetivo financiar diversas políticas públicas e programas relacionados à energia.

Subsídios da CDE

• Universalização do acesso à energia elétrica;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Incentivo a fontes de energia renováveis;
• Custeio de usinas termoelétricas em sistemas isolados;
• Pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.