Maioridade penal: 8 países que já punem jovens antes dos 18 anos

A polêmica sobre a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos no Brasil voltou a ecoar no Congresso Nacional. O assunto, que integra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, pode ser votado no fim da tarde desta quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados.

O tema está sendo deliberado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da matéria, que defende a pena, mas diz que cabe aos partidos apresentarem emenda sobre o texto, se forem contrários à medida.

"Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente", disse o deputado.

O Brasil ainda integra a rota dos países que seguem o padrão internacional de direitos humanos, e estabelece punição severa apenas para maiores de idade. Aos menores de 18 anos, o país aplica medidas socioeducativas.

Países que já reduziram a maioridade penal

Ao menos oito países já se destacam com a medida, sendo dois da América Latina que avançaram com a iniciativa de forma recente, a exemplo da Argentina. Veja a lista de países com redução da maioridade penal:

• Estados Unidos;
• Inglaterra;
• França;
• Argentina;
• Alemanha;
• China;
• Japão;
• Itália;
• Dinamarca;
• Rússia

Países que seguem as mesmas diretrizes do Brasil

Assim como o Brasil, outros países da América Latina adotam a mesma diretriz legal, no entanto, permitem a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes a partir dos 12, 13 ou 14 anos. São eles:

• Chile;
• Equador;
• El Salvador;
• Guatemala;
• Honduras;
• México;
• Peru;
• Costa Rica;
• República Dominicana.

O que muda na maioridade penal?

A PEC prevê que menores de 16 anos poderão responder por crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, atualmente restritos a maiores de 18 anos.

A pena deverá ser cumprida em estabelecimento separado dos adultos e, para entrar em vigor, dependerá de aprovação em referendo nas eleições municipais de 2028.