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POLÍTICA

Maioridade penal: CCJ retoma votação de PEC nesta quarta-feira

PEC estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada

POLÍTICA

Redução da maioridade penal sofre reviravolta na Câmara dos Deputados

Segundo proposta, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas em casos específicos

POLÍTICA

Câmara aprova PEC da Segurança e blinda verbas contra cortes

Acordo retirou redução da maioridade penal do texto para destravar votação

BAHIA

Motta destrava pauta e acelera votação da PEC da Segurança Pública

Acordo entre governo e relator excluiu pontos polêmicos

POLÍTICA

Maioridade penal: 8 países que já punem jovens antes dos 18 anos

Brasil pode avançar com debate sobre o tema nesta quarta-feira, 4

POLÍCIA

Argentina: Senado aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Projeto prevê separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e restringe regime fechado a crimes graves

POLÍTICA

Maioridade penal pode ser empecilho para aprovação da PEC da Segurança

Texto prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes violentos ou com ameaça à pessoa

POLÍTICA

Cão Orelha: Nikolas usa caso para defender redução da maioridade penal

Agressões contra o cachorro comunitário tiveram autoria de um grupo de adolescentes

POLÍTICA

Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

Atualmente jovens a partir de 16 anos já podem ser presos. Se aprovada, mudança pode condenar adolescentes por 20 anos