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Câmara deve instalar comissão sobre redução da maioridade penal nesta quarta

Texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado

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Câmara instala comissão para avaliar redução da maioridade penal

Texto atual foca apenas na esfera criminal

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Confira como cada baiano votou na PEC da redução da maioridade penal

A maioria dos baianos que integram a CCJ da Câmara dos Deputados votou favoravelmente ao texto

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PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara

Proposta foi aprovada na CCJ com 44 votos favoráveis e agora segue para comissão especial

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CCJ analisa PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Votação deve acirrar o embate entre oposição e governo; entenda

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Maioridade penal: CCJ retoma votação de PEC nesta quarta-feira

PEC estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada

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Redução da maioridade penal sofre reviravolta na Câmara dos Deputados

Segundo proposta, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas em casos específicos

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Câmara aprova PEC da Segurança e blinda verbas contra cortes

Acordo retirou redução da maioridade penal do texto para destravar votação

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Motta destrava pauta e acelera votação da PEC da Segurança Pública

Acordo entre governo e relator excluiu pontos polêmicos

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Maioridade penal: 8 países que já punem jovens antes dos 18 anos

Brasil pode avançar com debate sobre o tema nesta quarta-feira, 4

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Argentina: Senado aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Projeto prevê separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e restringe regime fechado a crimes graves

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Maioridade penal pode ser empecilho para aprovação da PEC da Segurança

Texto prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes violentos ou com ameaça à pessoa