Mesmo nos EUA, Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC da Segurança

A primeira participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas votações do Senado desde que deixou o Brasil ocorreu nesta terça-feira, 3. Nos Estados Unidos, o senador participou remotamente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar votou favoravelmente ao texto nos dois turnos, e a matéria foi aprovada pelo Senado Federal.

Apesar do apoio à proposta, Flávio se posicionou contra os requerimentos que determinaram a tramitação separada das emendas sobre redução da maioridade penal, uma das principais bandeiras de sua campanha ao Palácio do Planalto.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Os pedidos foram aprovados por 38 votos a 36, retirando o tema do texto principal da PEC e tornando prejudicado o destaque apresentado pela oposição para tentar incluir a mudança.

Flávio Bolsonaro deixa Brasil após perder eleições

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A saída ocorreu após o senador se recusar a reconhecer o resultado da eleição e descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes. O parlamentar cruzou a fronteira pela Argentina, voou até o Equador e depois seguiu para Miami.

Desde então, a permanência do senador no exterior abriu uma discussão sobre o exercício de seu mandato. Flávio não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença, e sua ausência já havia sido registrada pela Casa.

Segundo o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o aparelho para participar remotamente das sessões, após uma chamada de vídeo.

Leia Também:

NOVA REGRA

PEC da Segurança Pública é aprovada em dois turnos no Senado

DISCUSSÃO NO SENADO

Redução da maioridade penal fica de fora da PEC da Segurança Pública

EXÉRCITO DO LULA

Janones pode ser homenageado na Alba após comandar reeleição de Lula

Maioridade penal ficou fora do texto

A redução da maioridade penal foi uma das propostas defendidas por Flávio na reta final da campanha presidencial. A emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou sua campanha, prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa buscava pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o tema, que provocou divergências entre integrantes do PT. Em resposta, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Nesta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as duas emendas tramitassem separadamente. O encaminhamento foi aprovado pelo plenário, apesar do voto contrário de Flávio Bolsonaro. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal, embora as propostas possam continuar sendo discutidas pelo Congresso.

O que prevê a PEC da Segurança

A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula para o enfrentamento do crime organizado.

A proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento da segurança pública.

Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.