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DISCUSSÃO NO SENADO
Redução da maioridade penal fica de fora da PEC da Segurança Pública
Emendas sobre redução da maioridade irão tramitar em separado, em regime de PEC Paralela
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública será votada sem discutir a redução da maioridade penal nesta terça-feira, 3. As emendas que tratam sobre o tema irão tramitar de forma separada ao texto enviado pelo governo federal, em manobra chamada de “PEC Paralela”.
A separação foi decidida por 38 votos a favor e 36 contrários. Agora, as emendas serão discutidas posteriormente pelo plenário da Casa Alta. A PEC Paralela foi discutida após requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), que buscavam retirar as propostas do texto e encaminhá-las para tramitação separada.
Entre no canal do WhatsApp.As emendas tratam de duas propostas distintas para reduzir a maioridade penal. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes específicos, como hediondos. A outra, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
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Parecer
O senador Rogério Carvalho apresentou o parecer sobre a PEC da Segurança Pública durante a tarde desta terça, antes da votação sobre as emendas. No relatório, ele também sugeriu a retirada do texto a previsão de redução da maioridade penal.
Aprovação da matéria
O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública em 1º turno nesta terça. O texto recebeu 73 votos favoráveis e estabelece mudanças na organização e na integração das forças de segurança pública do país.
Com a deliberação em plenário, o texto avança para o segundo turno no processo de análise da proposta de mudança constitucional.
A PEC é considerada uma das prioridades do terceiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende maior participação da União na articulação de políticas de segurança pública e no enfrentamento às organizações criminosas.
