PEC da Segurança e redução da maioridade penal serão votadas na terça (3)

A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema dividiu integrantes do PT, provocou manifestações do governo e colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma posição diferente da que historicamente defendia.

A discussão ganhou força às vésperas do segundo turno das eleições, quando a oposição, liderada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para estabelecer a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nas demais situações.

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Como contraponto, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propôs limitar a redução aos crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos. A iniciativa, apresentada no dia em que a votação estava prevista, provocou divisões na bancada petista e chegou ao Planalto.

A movimentação também foi acompanhada por uma mudança no posicionamento de Lula. Durante sabatina da TV Globo, antes do segundo turno, o presidente declarou:

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula durante a sabatina da TV Globo antes do segundo turno.

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A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a necessidade de discutir o assunto, mas afirmou que o governo não aceitaria a “chantagem” da oposição. Naquele período, a campanha bolsonarista utilizava o tema para acusar a esquerda de “defender bandido”.

Votação está marcada para novembro

Com o fim da disputa eleitoral, a PEC volta ao centro das discussões no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a proposta na pauta da próxima terça-feira, 3, conforme anunciado nesta sexta-feira, 30.

Dentro do PT, uma ala defende que os senadores preservem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março. A preocupação é que eventuais mudanças obriguem a matéria a retornar aos deputados, prolongando a tramitação e adiando a promulgação.

A aprovação também está relacionada a um compromisso assumido por Lula durante a campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública. Com a eleição encerrada, a proposta segue em discussão no Senado, agora sem a mesma pressão do período eleitoral.