Maioridade penal: entenda as duas propostas em debate no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode colocar na pauta do plenário desta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil.

A possibilidade foi acertada em um acordo de última hora na terça-feira, 3, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

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O entendimento prevê que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, tentem chegar a um texto de consenso para viabilizar a votação.

O que dizem as propostas que estão na mesa?

As propostas em discussão apresentam diferenças sobre a idade mínima para responsabilização penal de adolescentes:

• Proposta defendida pelo PL: prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos;
• Proposta defendida pelo PT: estabelece a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

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A discussão sobre a maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública após os governistas conseguirem barrar duas emendas que tratavam do assunto.

Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que a redução da idade penal deveria ser discutida em propostas separadas, e não incluída no texto principal.

Disputa pela presidência do Senado

A tentativa de acelerar a votação da maioridade penal também tem um componente político. Alcolumbre busca apoio de parlamentares da direita para garantir a recondução à presidência do Senado a partir de 2027.

O senador tenta formar uma maioria que inclua integrantes da oposição e tem como uma das estratégias dividir a bancada do PL, que terá o maior número de senadores na próxima legislatura.

Nas últimas semanas, Alcolumbre passou a discutir pautas de interesse da direita para ampliar o apoio desse grupo.

A possibilidade de votar a redução da maioridade penal é vista nesse contexto como um aceno aos parlamentares conservadores.