Confira como cada baiano votou na PEC da redução da maioridade penal

A maioria dos baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos sete parlamentares da Bahia que compareceram ao colegiado nesta quarta-feira, 10, quatro votaram pela aprovação da matéria.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável à proposta, mas defendeu que a emenda trate apenas da responsabilização criminal.

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Dentre os baianos que votaram de forma favorável, se destaca Leur Lomanto Júnior (União), que também é presidente da CCJ. Veja como votaram os baianos:

• Arthur Maia (União) - Sim
• José Rocha (União) - Sim
• Leur Lomanto Jr. (União) - Sim
• Paulo Azi (União) - Sim
• Bacelar (PV) - Não
• Félix Mendonça Jr. (PDT) - Não
• Lídice da Mata (PSB) - Não
• Paulo Magalhães (PSD) - Ausente

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Tramitação

A matéria agora irá para discussão em uma comissão especial, a qual ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso aprovada no colegiado, a proposta precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

Discussão na CCJ

Enquanto parlamentares da oposição defenderam o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves, deputados alinhados ao governo argumentaram que a medida é inconstitucional, viola princípios de proteção à infância e à adolescência e não enfrenta as causas estruturais da violência.

Durante uma audiência pública recente realizada no colegiado, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a redução da maioridade penal pode favorecer o recrutamento cada vez mais precoce de jovens pelo crime organizado.

Jovens em reclusão

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade.

O número representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).