Maioridade penal pode ser empecilho para aprovação da PEC da Segurança

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, esteve em contato com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para ajustar detalhes da proposta, que será votada na próxima semana. A conversa entre os dois aconteceu nesta sexta-feira, 27, por videoconferência, segundo informações do jornalista Igor Gadelha.

Durante o contato, o ministro pediu a retirada do trecho que cita a redução da maioridade penal no texto, movimento que – na sua visão – facilitaria a aprovação da proposta. O parlamentar, por sua vez, negou o pedido do ministro.

Segundo Mendonça Filho, o trecho tem o apoio do Centrão e da direita para manter a redução da maioridade penal em seu parecer, de forma que apenas os partidos de esquerda questionariam a proposta. O relator propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para os casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa.

De acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, o texto da PEC da Segurança será votado na comissão especial da próxima terça-feira, 3, e deve seguir para o plenário no dia seguinte. Mendonça Filho prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas eleições municipais de 2028.

Entenda a PEC da Segurança

A principal proposta da PEC da Segurança é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi criado por lei em 2018, mas que ainda não tem a estabilidade e a proteção proporcionada pela Constituição Federal. A aprovação da PEC significa dar estabilidade e proteção ao sistema contra mudanças políticas de curto prazo.

Em resumo, o SUSP tem o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

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A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), de forma que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

A proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso em 2025. Quem foi designado para a relatoria do projeto na Câmara dos Deputados foi Mendonça Filho, que propõe algumas mudanças no texto, como o endurecimento de penas contra faccionados, a blindagem estados contra a influência da União na definição das políticas públicas, além da redução da maioridade penal.