Argentina: Senado aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

O Congresso argentino concluiu nesta sexta-feira, 27, a votação do projeto que altera o Regime Penal Juvenil e reduz a maioridade penal no país. Após já ter passado pela Câmara, a proposta foi aprovada pelo Senado por 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto agora aguarda a sanção do presidente Javier Milei.

A mudança estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente. Inicialmente, o chefe do Executivo defendia que o limite fosse fixado em 13 anos, mas, diante da resistência de setores aliados, o governo recuou e fechou acordo para definir a idade mínima em 14.

Segundo informações divulgadas pela Casa Rosada, jovens condenados deverão cumprir medida em unidades separadas do sistema prisional adulto. O projeto também determina que a prisão em regime fechado seja aplicada apenas em casos considerados graves, como homicídio.

A discussão ganhou força nas últimas semanas após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros menores de idade. A repercussão do caso intensificou a pressão para que o tema fosse analisado pelo Congresso ainda neste mês.

Pouco antes do início da sessão no Senado, o partido governista A Liberdade Avança divulgou nas redes sociais um vídeo defendendo a reforma como medida necessária para reforçar a segurança no país.

Durante a tramitação, a proposta enfrentou questionamentos da oposição, especialmente em relação ao financiamento da nova estrutura prevista para o cumprimento das medidas. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, parlamentares argumentaram que o montante indicado não seria suficiente para viabilizar a implementação do sistema.