SOB SANÇÃO
Passaportes de Flávio Bolsonaro podem seguir cancelados após voto de Moraes
Defesa pede revisão das restrições; julgamento virtual segue até 30 de novembro
As medidas cautelares impostas, bem como o cancelamento do passaporte do senador do PL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, foram mantidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao votar a favor da manutenção da sanções, o magistrado lembrou que o candidato derrotado à Presidência da República estava impedido de deixar o Brasil e deveria ter entregue os passaportes, o que não aconteceu.
Mesmo diante da decisão, Flávio Bolsonaro fugiu do país e estabeleceu moradia nos Estados Unidos. Ele é investigado por participação em um esquema de lavagem de dinheiro e por figurar como sócio do empresário e advogado Willer Tomaz.
O caso passará por análise virtual feita na Primeira Turma da Suprema Corte. A previsão é até o dia 30 de novembro. Alexandre de Moares é o relator.
“As medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito, na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva”, ressaltou Moraes.
De acordo com o ministro, há elementos nos autos que apontam para atuação do senador e indicam o potencial de suas ações para comprometer o andamento das investigações.
A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou que as medidas cautelares sejam reavaliadas. Os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Carmen Lúcia ainda não votaram.