Meta é notificada após denúncias sobre remoção de conteúdos

A Meta foi notificada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta segunda-feira (19), para esclarecer denúncias de violações aos direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta não pode limitar de forma desigual o alcance de conteúdos políticos de campanhas rivais, como na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

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A Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD abriu um procedimento administrativo após receber denúncias sobre possíveis irregularidades nos critérios e procedimentos de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance e remoção de conteúdos, além dos mecanismos para recorrer das decisões da plataforma.

Ausência de critérios nas medidas

Organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais se mobilizaram para encaminhar petições aos canais oficiais da Superintendência de Fiscalização da ANPD, em uma iniciativa também encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre as questões apresentadas estão:

• Falta de fundamentação específica para os usuários afetados;
• Ausência de critérios claros;
• Falta de procedimentos transparentes.

Além disso, as denúncias reforçam questionamentos sobre bloqueios apontados como indevidos ou pouco transparentes.

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Prazo de resposta para a Meta

A Meta terá cinco dias úteis para esclarecer à ANPD como funcionam os procedimentos de notificação de denúncias, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados.

Além disso, a empresa deverá explicar como as informações são prestadas aos usuários nesses casos e quais mecanismos adota para evitar o uso ilícito ou abusivo das notificações.

Outro ponto importante diz respeito às decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais e à forma como é organizado o procedimento de revisão dessas decisões após recurso do usuário.

Os questionamentos consideram obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet (MCI).

Monitoramento

O Instagram e o Facebook, redes sociais pertencentes à Meta, já são monitorados pela ANPD no âmbito de um processo de acompanhamento das principais plataformas digitais atuantes no Brasil.

Segundo a ANPD, o objetivo da ação é verificar se as empresas estão adotando medidas para cumprir as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, pelo Marco Civil da Internet (MCI) e pelos decretos regulamentadores das respectivas leis.