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JUSTIÇA

MeToo Brasil entra com ação contra Silvio Almeida por difamação

Segundo o documento ele teria extrapolado a liberdade de expressão

Por Redação

10/03/2025 - 15:02 h
Segundo o documento ele teria extrapolado a liberdade de expressão
Segundo o documento ele teria extrapolado a liberdade de expressão -

A Me Too Brasil - ONG contra o assédio e o abuso sexual - entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, por difamação.

De acordo com a queixa-crime assinada pela advogada e representante da ONG, Marina Ganzarolli, é baseada em vídeos, notas e entrevistas publicadas por Almeida enquanto ainda atuava como ministro dos Direitos Humanos. Segundo o documento ele teria extrapolado a liberdade de expressão

“A queixa-crime é tempestiva, pois as condutas ofensivas à honra foram praticadas no dia 6 de setembro de 2024, 16 e 24 de fevereiro de 2025 – não tendo sido, assim, ultrapassado o prazo decadencial de seis meses, estipulado no Código de Processo Penal”, aponta a Me Too.

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A ONG também diz que o ministro usou do cargo e “da estrutura da administração pública” quando foi acusado de assédio sexual contra mulheres – entre elas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

No dia em que as denúncias se tornaram públicas, o Ministério dos Direitos Humanos publicou uma nota em que afirmava que a organização teria tentado uma relação com a pasta, por meio de uma licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100. O texto também dizia que a Me Too Brasil havia tentado interferir na licitação e sinalizou suspeita de superfaturamento.

Na queixa-crime, a ONG defende que o ex-ministro tentou desmoralizar a organização, na tentativa de descredibilizar as denúncias apresentadas contra ele. A queixa-crime foi apresentada no dia 28 de fevereiro e está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.

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Tags:

Ação assédio sexual justiça me too brasil Silvio Almeida STF

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