Moraes toma decisão sobre pena de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira para o regime aberto de prisão. Ele foi condenado em 2022 pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação de Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que Silveira já cumpriu todos os requisitos para a mudança de regime, passando mais de 25% da pena. O ex-parlamentar também já teve quatro anos, um mês e 26 dias de prisão executados.

Daniel Silveira também foi aprovado nos exames criminológicos, de acordo com Moraes.

"Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", destacou o magistrado em sua decisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu parecer positivo pela progressão do regime do ex-deputado federal.

Restrições

Daniel Silveira terá que seguir uma série de restrições, como comprovar que está trabalhando, uso de tornozeleira eletrônica, residência fixa no Rio de Janeiro e cumprimento das regras de prisão domiciliar durante os períodos de folga.

O ex-deputado federal também não poderá ter acesso às redes sociais no regime aberto.

Quem é Daniel Silveira?

Daniel Silveira surgiu na política em 2018, ao ser eleito deputado federal pelo extinto PSL, pelo Rio de Janeiro. O parlamentar está preso desde 2021, após publicar um vídeo com ataques ao STF e homenageando o Ato Institucional número 5 da ditadura militar (AI-5).