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POLÍTICA
Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão é desta sexta, 3
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão é desta sexta-feira, 3.
A prorrogação da 'prisão domiciliar humanitária' atende ao pedido da defesa de Bolsonaro, que enfrenta problemas de saúde considerados delicados. O político, que cumpre pena pela trama que tinha como objetivo executar um golpe de Estado após as eleições de 2022, está em casa desde março deste ano.
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Condenado por crimes que versam sobre a tentativa de golpe de Estado após sua derrota para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro estava preso na chamada Papudinha, dentro do Complexo da Papuda, mas foi autorizado a migrar para a casa, em decisão do dia 27 de março.
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O ex-presidente teve seu prazo de prisão domiciliar vencido na última semana, ficando sob expectativa de uma prorrogação da sua permanência em casa, em Brasília.
Entrega de armas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 3, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, de forma compulsória, todas as armas de fogo cadastradas em seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A resolução estipula um prazo improrrogável de 48 horas para que o armamento seja depositado junto à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.
A ordem do magistrado suspende de forma imediata a validade do certificado de CAC do ex-presidente, além de cassar as autorizações de porte de arma de fogo eventualmente vigentes em seu nome.
A determinação impõe sanções severas em caso de descumprimento do prazo assinalado, advertindo que a inobservância da obrigação de entrega dos dispositivos poderá resultar na conversão da prisão domiciliar — medida cautelar atualmente cumprida por Bolsonaro — em prisão preventiva em regime fechado.
Quais são as armas?
A medida do STF abrange um lote de 10 armas de fogo vinculadas ao acervo pessoal do ex-mandatário. A listagem dos equipamentos inclui pistolas, carabinas e espingardas categorizadas pelas normas técnicas tanto na classe de uso permitido quanto na de uso restrito:
Pistolas:
- Uma Glock calibre 9 mm, no modelo 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
- Duas Forjas Taurus, nos calibres .380 Automatic (uso permitido) e .40 Smith & Wesson (uso restrito);
- Uma Caracal 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Uma Arex 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Uma SIG Sauer 9×19 mm Parabellum (uso restrito).
Carabinas
- Uma Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
- Uma Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito).
Espingardas
- Uma Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
- Uma Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido).
Desmobilização do acervo bélico
O despacho contextualiza que, embora existam frentes de apuração específicas conduzidas pelos órgãos de controle a respeito da posse de uma pistola da marca Glock e de supostas desconformidades no monitoramento da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que os elementos de convicção colhidos até o momento não consolidam a ocorrência de falta grave apta a justificar a revogação total do benefício da prisão domiciliar.
Desse modo, o tribunal optou por preservar o regime cautelar de recolhimento residencial, condicionando sua continuidade à desmobilização imediata do acervo bélico sob propriedade do ex-chefe do Executivo federal.
