Moraes diz que Eduardo Bolsonaro age de maneira covarde contra Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou publicamente pela primeira vez após ter se tornado alvo de sanções do governo de Donald Trump por conta de sua atuação no processo que pode levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na tentativa de golpe de Estado.

Durante discurso na retomada dos trabalhos do Supremo nesta sexta-feira, 1º, após o recesso, Moraes não poupou críticas aos brasileiros que estão fora do país atuando contra a Corte. Sem citar nomes, o ministro classificou estes agentes como “covardes” e “pseudopatriotas".

“Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira. Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais", afirmou Moraes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está nos Estados Unidos desde março, e alega ter convencido o governo de lá a impor as medidas contra Moraes. Ele pressiona o Congresso para aprovar a anistia aos envolvidos na trama que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

Moraes ainda reforçou que as instituições brasileiras não se "vergarão” a ameaças estrangeiras. "A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou.

O que é a Lei Magnitsky?

Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos.

Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

Moraes é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.