Motoristas de aplicativo da Bahia podem ficar isentos de IPVA

Os motoristas da Bahia podem ter um alívio significativo no bolso. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os automóveis de trabalhadores da categoria.

A medida busca igualar o benefício que já é dado no estado aos taxistas, que não pagam o imposto desde 1992, quando entrou em vigor a Lei nº 6.348/1991.

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“Esta proposição tem como objetivo reduzir os custos no orçamento dos motoristas de aplicativos baianos, visando promover maior justiça fiscal, reduzindo mais esse fardo oneroso ao contribuinte”, argumenta o deputado.

O texto justifica que a isenção do tributo facilitará a aquisição de veículos próprios pelos trabalhadores, estimulando a economia local. O documento também cita que a iniciativa já está em vigor em outros estados.

“A isenção de IPVA trará alívio nas condições de trabalho, proporcionando que os trabalhadores possam adquirir os veículos e não apenas alugá-los, como acontece frequentemente, bem como também incrementar a economia do estado, além de fortalecer os trabalhadores autônomos que estão gerando renda nesta área. A medida já está em vigor em outros estados do país, como Rondônia - Projeto de Lei 339/2023 e Alagoas – Projeto de Lei 1067/2022 (São Paulo, Piauí e Distrito Federal têm projetos em tramitação.), o que reforça a tendência por reformas fiscais e será muito bem-vinda no estado da Bahia”, reforça.

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Outras isenções

A Bahia já concede isenção no IPVA em determinadas situações. Algumas delas são para:

• Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação;
• Veículos 100% elétricos de até R$300 mil;
• Veículos de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista;
• Veículos utilizados no transporte público de passageiros, da categoria aluguel, na condição de táxi, de propriedade de motoristas profissionais autônomo, entre outros.

Tramitação

O projeto de lei foi protocolado no sistema da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última segunda-feira, 3. A proposta ainda será analisada nas comissões temáticas da Casa e, se aprovada, seguirá para análise do plenário.