Motta reconhece que salários no Legislativo podem ultrapassar teto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira, 3, durante sessão plenária, que os projetos de lei aprovados para reajustar os salários de servidores do Congresso permitirão que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Questionado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), Motta confirmou que servidores que ocupam cargos de direção na Casa poderão receber valores acima desse limite, superando inclusive os vencimentos dos próprios deputados.

“Essa questão que está sendo votada agora, no caso os diretores [da Câmara] passariam a ganhar mais do que os deputados, extrapolando o teto?”, questionou a parlamentar durante a sessão.

Na sequência, o presidente respondeu: “Sim, com o banco de horas”.

O que é banco de horas?

O “banco de horas” mencionado por Motta faz referência à chamada licença compensatória, mecanismo inserido em uma das propostas aprovadas pelo Congresso.

A medida permite que servidores tenham direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de converter essas folgas em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.

Projetos aprovados

Deputados e senadores aprovaram dois projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara e do Senado, além de reestruturar gratificações ligadas a desempenho e funções estratégicas, são eles:

• PL 179 de 2026, que trata dos servidores da Câmara
• PL 6.070 de 2025, referente à remuneração no Senado

As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro individual dos votos, após acordo entre líderes partidários.