OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
INVESTIGAÇÃO
MP-BA dá 5 dias para prefeito explicar gastos do São João de Quijingue
Órgão apontou risco de prejuízo aos cofres públicos e falhas na fiscalização
O prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, o Romerinho (Avante), terá cinco dias úteis a partir desta quinta-feira, 23, para responder ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis irregularidades na contratação e no pagamento de estruturas utilizadas nos festejos juninos de 2026.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, após uma auditoria identificar indícios de falhas na fiscalização do contrato, possíveis pagamentos sem comprovação da execução dos serviços e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Entre no canal do WhatsApp.Caso as determinações não sejam cumpridas, o MP-BA afirma que poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa, representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outras providências cabíveis.
O que foi encontrado na fiscalização?
A auditoria foi realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2026. Segundo o Ministério Público, promotores utilizaram aplicativos de geolocalização e registraram fotografias datadas e georreferenciadas para verificar a execução do contrato.
Durante a vistoria, diversos itens que já haviam sido faturados não estavam instalados ou ainda se encontravam em fase inicial de montagem.
Os promotores também identificaram trabalhadores de pelo menos três empresas diferentes realizando a montagem das estruturas, embora a empresa contratada pela Prefeitura de Quijingue fosse a Premier Eventos Ltda., sediada em Brasília.
De acordo com o MP-BA, não foram encontrados documentos que autorizassem eventual subcontratação.
Histórico de pagamentos chamou atenção
Além da fiscalização realizada em 2026, o Ministério Público analisou contratos de festejos anteriores e identificou pagamentos antecipados realizados na gestão passada, do então prefeito Wellington Cavalcante de Gois, conhecido como Nininho Gois (PL).
Segundo o órgão, nos festejos de 2025, foram pagos R$ 1,53 milhão antes do início da festa, que ocorreu em junho daquele ano.
O histórico, conforme o MP-BA, foi um dos fatores que motivaram uma fiscalização mais rigorosa nos contratos dos festejos de 2026.
Neste ano, já na atual gestão, o Ministério Público aponta que houve um pagamento superior a R$ 625 mil antes do evento, sem justificativas legais consideradas suficientes para a antecipação.
Notas fiscais suspeitas
Além dos pagamentos, o MP-BA afirma ter identificado outras falhas administrativas.
Segundo a recomendação, as notas fiscais apresentadas eram genéricas e não informavam detalhes como quantidades, marcas, modelos ou período de utilização das estruturas, o que dificultaria a fiscalização dos serviços contratados.
O órgão também aponta que não havia um fiscal de contrato formalmente designado para acompanhar a execução dos serviços, como determina a Nova Lei de Licitações.
Leia Também:
O que o MP exige?
O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de cinco dias úteis, as providências adotadas para corrigir as irregularidades.
Entre as medidas cobradas estão:
- apresentação de notas fiscais detalhadas, acompanhadas de memória de cálculo;
- envio de fotografias com geolocalização e registro de data e horário dos equipamentos pagos que não foram localizados durante a vistoria;
- suspensão de pagamentos antecipados sem previsão legal expressa.
