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NEPOTISMO
MP dá ultimato a prefeito de Jussara para demitir parentes contratados
Tacinho, do PP, pode responder por improbidade administrativa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Jussara rescinda contratos firmados com familiares de integrantes da administração municipal, incluindo parentes do prefeito Taciano Mendes da Silva, conhecido como Tacinho (PP), do vice-prefeito Ronaldo Almeida Sousa (União Brasil) e de secretários.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá acionar a Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito.
Entre no canal do WhatsApp.A recomendação foi expedida após uma investigação apontar a contratação de parentes de integrantes da gestão municipal, principalmente por meio de credenciamentos na área da saúde.
Por que o MP quer a rescisão dos contratos?
Segundo a promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, responsável pela recomendação, as contratações desrespeitam a Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A legislação proíbe que cônjuges, companheiros ou parentes de autoridades responsáveis pelas contratações públicas participem de licitações ou da execução de contratos administrativos.
De acordo com o MP, essa vedação também se aplica aos procedimentos de credenciamento e de inexigibilidade de licitação, modalidades utilizadas pela Prefeitura de Jussara para contratar parte desses profissionais.
O que a prefeitura terá que fazer?
Além de rescindir os contratos considerados irregulares, a prefeitura deverá revisar os editais de credenciamento atualmente em vigor, como os de nº 001/2023 e nº 002/2024.
A recomendação determina que os documentos passem a prever, de forma expressa, a proibição da contratação de parentes de agentes públicos nas situações vedadas pela legislação.
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O que acontece se a recomendação não for cumprida?
O MP estabeleceu prazo de 10 dias para que o prefeito informe se acatará a recomendação e apresente documentos que comprovem a rescisão dos contratos.
Segundo o órgão, a partir do recebimento da recomendação, o prefeito Tacinho passa a ter ciência formal da suposta irregularidade.
Se mantiver os contratos, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, além de adotar outras medidas judiciais e criminais cabíveis.
Até o momento, o gestor municipal não se pronunciou.
