Prefeitura de cidade da Bahia é investigada por calote na Previdência

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Irecê, cidade localizada no centro-norte da Bahia, a cerca de 477,9 km de Salvador.

Conforme o documento, trata-se especificamente de supostas falhas no repasse de “valores que deveriam ser destinados à previdência social dos servidores municipais”.

O processo foi elevado de um Procedimento Preparatório — fase inicial e preliminar da apuração — para um Inquérito Civil, instrumento investigatório instaurado para descobrir se um direito coletivo foi violado.

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.

Próximos passos

Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.

A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.