Nota apoio EUA: especialistas alertam para violação da soberania

O recente comunicado do governo dos Estados Unidos à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro oferecendo apoio gerou polêmica entre especialistas em relações internacionais, que consideram a iniciativa 'incomum e inadequada'. O documento, assinado por James Sparks, representante da Divisão Antidrogas dos EUA, se solidarizava pelas mortes dos quatro policiais durante a Operação Contenção, realizada em comunidade dos Complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira, 28 de outubro.

Na ocasião, além dos agentes das forças de segurança fluminense, outras 117 pessoas morreram. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, todos eram criminosos e tinham ligação com a facção Comando Vermelho (CV).

Para o cientista político e professor de relações internacionais, Bruno Lima Rocha, situações como essa já ocorreram no Brasil, citando como exemplo a Lava Jato, em que autoridades brasileiras mantiveram contato direto com o FBI sob justificativas de contraterrorismo e combate à lavagem de dinheiro.

"Todo o imbróglio da Lava Jato se deu porque o Brasil estava tendo relações diretas com o FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] por meio de autoridades do Ministério Público e até da Justiça”, lembrou Rocha.

Ainda segundo ele, a oferta americana se aproxima de práticas da Guerra Fria, quando os EUA utilizavam a chamada 'paradiplomacia' para influenciar governos subnacionais, como prefeituras e secretarias estaduais, sem passar pelo canal diplomático oficial do Itamaraty.

Raphael Lana Seabra, especialista em história latino-americana, reforça que a ação pode ser considerada uma violação da soberania nacional. “Isso não é algo que caiba aos Estados Unidos fazer. Eles têm problemas internos com narcotráfico e ninguém se oferece da mesma forma quando há mortes nos EUA”, afirma. Para ele, a solução deve ser interna para atacar a raiz do crime organizado e não apenas os pequenos criminosos.

Especialistas também criticam a tentativa de classificar facções ligadas ao tráfico como grupos terroristas. "O terrorismo tem motivação doutrinária, religiosa, ideológica, política. É um projeto de poder, e não um projeto de acumulação de riqueza. É uma situação muito arriscada, principalmente neste período pré-eleitoral, em meio às tensões vividas em todo o continente”, acrescentou Bruno Rocha. As informações são da Agência Brasil.

Venezuela e México

O caso da Venezuela, em que Trump autorizou operações secretas da CIA contra o regime de Nicolás Maduro sob a justificativa de combate às drogas, e a postura americana em relação ao México, demonstram, segundo Seabra, que os EUA frequentemente ignoram leis internacionais em nome do combate ao narcotráfico, violando soberanias alheias.

Diante do comunicado, Bruno Rocha recomenda que o governo federal responda de forma coordenada, envolvendo Polícia Federal e Itamaraty, ressaltando a importância de não subordinar governos estaduais a países estrangeiros. Ele sugere ainda que atos desse tipo poderiam ser enquadrados como violação de soberania ou crime de traição à pátria.

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro esclareceu que mantém troca de informações com autoridades internacionais para combater o narcotráfico e que a disponibilidade de apoio do DEA não configura autorização para ações em território brasileiro.

"É neste contexto que o DEA se coloca à disposição para qualquer apoio que se faça necessário. James M. Sparks, que assina a nota, trabalha no Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Essa interlocução nada tem a ver com qualquer permissão a ações do governo americano em solo brasileiro. Até porque não é permitido pela legislação brasileira", diz o comunicado.