Nova lei pode mudar trabalho de barraqueiros e ambulantes nas praias

Os barraqueiros e vendedores ambulantes que atuam nas praias de Salvador podem ter que seguir novas regras.

Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), propõe ampliar para toda a orla da capital baiana a norma que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra.

Desde janeiro deste ano, os barraqueiros que atuam no Porto só podem instalar kits com cadeiras de praia, guarda-sóis e outros equipamentos mediante solicitação prévia dos clientes.

Em caso de descumprimento, estão sujeitos a advertências, multas, apreensão dos equipamentos e até a suspensão da permissão ou concessão de atuação.

O que diz o novo projeto de lei

A nova proposta de lei altera dispositivos da Lei nº 9.928/2026 para aplicar a mesma regra vigente no Porto da Barra em toda a faixa de areia onde houver exploração comercial autorizada pela Prefeitura de Salvador.

Na prática, a medida impede que barraqueiros ocupem previamente espaços na praia com estruturas destinadas ao atendimento de clientes.

A proposta também reforça que a instalação dos kits só poderá ocorrer mediante pedido do usuário, o que busca evitar situações em que frequentadores relatam constrangimento, cobrança indireta de consumo ou dificuldade para utilizar a areia sem contratar serviços.

Caso seja aprovada, a nova lei vai impedir o barraqueiro de trabalhar?

O texto determina que “os vendedores ambulantes poderão exercer atividades na faixa de areia independentemente de concessão ou permissão, desde que respeitem normas sanitárias e urbanísticas”.

Segundo o projeto, as restrições impostas à instalação de estruturas fixas não podem limitar o trânsito nem o trabalho desses profissionais.

Sem caixa de som

Outro ponto previsto no novo projeto de lei é a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros eletrônicos nas praias de Salvador.

A exceção será permitida apenas para ambulantes em deslocamento, exclusivamente para divulgação de produtos, respeitando limite de volume e sem reprodução de músicas, além de eventos previamente autorizados pelo município.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê a aplicação de multas e a apreensão dos equipamentos utilizados de forma irregular.

Tramitação do projeto

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), como a lei que proíbe a instalação de kits no Porto da Barra, a nova regra poderá alterar a dinâmica comercial em toda a orla de Salvador.