Kits no Porto da Barra só podem ser colocados com aval de banhistas

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) tornou em lei o projeto que proíbe a colocação antecipada de kits de praia - que incluem itens como cadeiras, mesas e guarda-sóis - na faixa de areia da praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro.

Na prática, os equipamentos só poderão ser instalados com autorização do cliente. O projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) visa dar mais espaço para o tráfego de banhistas na estreita faixa de areia e democratizar o uso de uma das praias mais disputadas da capital baiana.

No início do ano passado, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) determinou que a liberação dos kits só podeira acontecer após pedido dos banhistas. A decisão aconteceu após críticas de banhistas da falta de espaço na areia e motivou o aumento da fiscalização.

De acordo com o texto sancionado pelo prefeito, os vendedores ambulantes poderão exercer suas atividades na faixa de areia do ponto turístico independentemente de permissão ou concessão, desde que cumpram as normas sanitárias e demais regulamentos aplicáveis.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator ficará sujeito às seguintes penalidades:

• advertência;
• multa;
• apreensão dos equipamentos;
• suspensão da Permissão ou Concessão.

Gratuidade

O texto sancionado por Bruno Reis ainda determina que, na hipótese de kits de praia serem instalados sem solicitação prévia dos usuários, “seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na lei.