Salvador proíbe kit de praia antecipado no Porto da Barra

Os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia, como cadeiras, mesas e guarda-sóis, na faixa de areia do Porto da Barra sem pedido prévio do banhista.

A proposta, contudo, não proíbe os comerciantes a continuarem alugando os seus equipamentos, mas apenas mediante ao pedido do cliente ou fora da faixa de areia.

O projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), também garante que os vendedores permaneçam atuando livremente na praia, desde que respeitem normas sanitárias e regulamentares.

Já os pontos fixos de venda de alimentos poderão ser objeto de concessão ou permissão pela Prefeitura, mas sem o uso de cadeiras ou mesas para clientes.

Penalidades

Em caso de descumprimento da regra, os vendedores ambulantes serão penalizados da seguinte forma:

O uso dos equipamentos será considerado gratuito, ficando proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação.

As penalidades previstas incluem:

• advertência;
• multa;
• apreensão dos materiais;
• até suspensão da permissão ou concessão.

Próximo passo

Após aprovação na Câmara Municipal da capital, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

A decisão do chefe do Executivo será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).