OAB dos Médicos: formando terá que fazer exame para exercer medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

Apelidado de “OAB da Medicina”, a medida foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde e estabelece que o exame passará a cumprir três funções:

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• avaliação obrigatória para a graduação em medicina;
• exame de acesso à residência médica e;
• requisito para habilitação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Como vai funcionar o Enamed?

A avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso.

O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica.

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Outra mudança é que o Enamed passará a ser realizado semestralmente, possibilitando que todos os estudantes o realizem quando estiverem no semestre final do curso. Além disso, a nota obtida pelo estudante ao realizar o Enamed no sexto ano ficará registrada em seu histórico escolar.

A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória.