Oposição pede habeas corpus coletivo para presos do 8 de janeiro

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou na quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo aos presos por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A solicitação foi assinada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL). O documento pede a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Ou seja, busca beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.

Para Zucco, o pedido pretende substituir “as prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.

Como fundamento, o grupo citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na última semana, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

O parlamentar também fez um pedido para concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.

O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.