SEGURANÇA PÚBLICA

Otto Alencar confirma votação da PEC da Segurança na CCJ do Senado

Após meses parado na Casa, texto do governo Lula será analisado na próxima semana

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27/08/2026 - 6:53 h

O senador Otto Alencar (PSD) - Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 2, após meses parada na Casa. A votação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, afirmou o parlamentar durante entrevista à GloboNews.

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A proposta estava parada no Senado desde 10 de março, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em 4 de março.

A tramitação foi destravada na última semana após uma reunião entre o presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A retomada da PEC faz parte do esforço do governo para avançar no Congresso com pautas consideradas prioritárias antes das eleições.

O que prevê a PEC da Segurança?

A proposta busca ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado e às facções criminosas, além de alterar regras constitucionais relacionadas à segurança pública.

Entre os principais pontos estão:

penas mais rígidas para integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, com cumprimento em presídios de segurança máxima e restrições a benefícios;
expropriação de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas, sem indenização;
ampliação da atuação das guardas municipais, permitindo que as corporações exerçam atividades de policiamento ostensivo e comunitário.

O texto aprovado pela Câmara é diferente da versão originalmente enviada pelo governo Lula ao Congresso.

A proposta inicial previa uma maior participação da União na coordenação das políticas de segurança pública, mas o trecho enfrentou resistência de governadores e da oposição.