Otto diz que não vai pautar anistia ampla, geral e irrestrita

Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, garantiu que não vai aceitar pautar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que inclui Jair Bolsonaro (PL).

Um dos textos debatidos pela oposição prevê um perdão que tornaria o ex-presidente elegível novamente e livraria de punição, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo da trama golpista.

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido’, afirmou o senador baiano em entrevista ao O Globo.

Otto, no entanto, defende a discussão sobre uma proposta alternativa, costurada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que definiria penas diferentes de acordo com o grau de envolvimento nos ataques à democracia.

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, afirmou.

Sem definição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e conversou com Hugo Motta sobre o assunto. O presidente da Câmara disse que, embora o governador tenha interesse na questão, a decisão ainda depende de diálogo com partidos e líderes.

A base aliada, segundo Motta, é contra: “não quer votar anistia nem hoje, nem amanhã, nem dia nenhum. Isso seria uma afronta ao STF.”