Otto sai em defesa do pacto federativo e faz coro pelo aumento do MEI

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD), saiu em defesa do pacto federativo nesta quinta-feira, 13, durante a solenidade em comemoração aos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada em Salvador.

Em entrevista ao portal A TARDE, o senador argumentou que é necessário rever a contribuição dos municípios na arrecadação para garantir maior justiça tributária.

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“Me referi ao projeto de Jaques Wagner, de 2021, para estabelecer um critério de pagamento da contribuição patronal dos municípios por arrecadação e desenvolvimento humano. Não é possível, por exemplo, que os menores municípios da Bahia, possam pagar a mesma coisa que a capital do estado de São Paulo, que é a maior arrecadação do Brasil, um potencial muito grande”, avaliou Otto.

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Na ocasião, ele também foi questionado sobre o projeto de lei que aumenta o teto do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

“Essa questão de aumentar o teto do MEI eu acho que é correta. Esse valor está, se não me engano, congelado a mais de 5 ou 6 anos”, comentou.

Homenagem

Otto Alencar foi um dos homenageados com a Comenda Governador João Durval Carneiro, a primeira concedida pela UPB. A honraria foi concedida pela diretoria da entidade a personalidades que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento dos municípios baianos.