PEC do fim da escala 6x1 terá momento decisivo nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a PEC que propõe o fim da escala 6x1 na próxima quarta-feira, 22. A votação acontece após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizar uma manobra regimental para tentar aprovar a proposta na Casa até o fim de maio.

O projeto, antes restrito à esquerda, ganhou tração com o apoio de Hugo Motta. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a "classe trabalhadora" e sinalizado pressa na tramitação.

Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. A tendência é que a PEC seja aprovada nesta quarta e passe para uma comissão especial. O presidente da Casa disse que só definirá o relator e o presidente dessa comissão depois que o texto passar pela CCJ. As informações são da CNN.

O texto já conta com parecer favorável do relator na CCJ, deputado baiano Paulo Azi (União Brasil), mas mas teve a votação adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) no dia 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

PEC x PL

Nesta semana o presidente Lula (PT) enviou um PL (Projeto de Lei) para tentar disputar a pauta. A estratégia busca não apenas garantir a autoria, mas também facilitar a aprovação.

Isso ocorre porque um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos), enquanto uma PEC demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos).

A diferença entre os dois, no entanto, não é tão profunda. A PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas. Já a proposta de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.

Já o PL do Executivo traz dois pontos: a redução da jornada semanal para ao menos 5 dias e 40 horas de carga total. A base do governo no Congresso considera que outras questões são negociáveis, mas que esses patamares precisam ser a referência para o projeto.

O governo enviou o texto em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso. Os dois textos vão tramitar paralelamente a partir de agora.