PL da Anistia: novo texto prevê reviravolta para condenados do 8/1

Em meio às resistências do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados deve receber uma proposta mais branda do projeto de lei que concede redução de pena para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A nova proposição, que vem sendo discutida, pretende incluir os foragidos no exterior, isto é, os brasileiros que fugiram para a Argentina e para o Uruguai, após condenação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estima-se que 200 pessoas que estiveram envolvidos nos atos deixaram o Brasil para se abrigar em países vizinhos. Desse número, ao menos 61 tiveram prisão expedida pela Justiça Argentina.

O texto ainda deve excluir dois agravantes da pena dos condenados por participarem dos atos criminosos, o que deve levá-los a cumprirem penas em regime aberto ou semiaberto.

A proposta vem sendo discutida entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo informações da CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também participa das discussões.

A tendência é de que o PL se posicione publicamente contra a proposta. Mas que, no momento da votação, vote a favor do texto, uma vez que a sigla tem ajudado na formulação da proposta de meio-termo.

Greve de fome

Os familiares dos presos pelos atos criminosos de 8 de janeiro cogitam adotar o que estão chamando de "solução Glauber Braga", com greve de fome, como uma estratégia para pressionar a aprovação do Projeto de Lei da Anistia.

Conforme apuração da CNN, o objetivo é que os parentes e os parlamentares iniciem uma greve de fome dentro do Congresso Nacional para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar, em regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo suposto plano de golpe de Estado.

Entenda projeto

Apresentado pelo ex-deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/2022 trata sobre a anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Além do texto original, outras propostas relacionadas ao assunto foram apensadas ao PL.

"Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei", diz trecho do projeto.