Prefeito de Camaçari avalia impactos da reforma tributária

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil) fez uma avaliação sobre as extinções dos tributos, assim como as possíveis perdas aos municípios, com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. De acordo com o gestor municipal, a arrecadação sai do local produtor para ser concentrada nos municípios consumidores.

“Estou bastante preocupado com essa questão, porque pode impactar sim em nossa cidade, e por isso, é importante medir os impactos para que não haja aumento da carga tributária com a aprovação da proposta de mudança, nos impostos sobre o consumo, uma vez que caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, explicou Elinaldo.

Atualmente, Camaçari tem mais de 90 empresas em plena atividade e abrigará, em breve, a montadora de carros chinesas, BYD, já anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma tributária foi aprovada no último dia 7 deste mês, em dois turnos na Casa Legislativa. O texto, contudo, determina a extinção de alguns tributos, como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), essenciais para gestão municipal.

Em substituição aos extintos, a proposta do governo Lula (PT) implantará o IBS, cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios. O prefeito ainda acredita que Camaçari será um dos 108 municípios que podem perder participação na arrecadação com os novos critérios, caso sejam aprovados pelos senadores.

Os dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari apontam um orçamento de 2022 superior a R$ 1,8 bilhão, desse valor, pouco mais de R$ 203 milhões se refere ao ISS e R$ 595 milhões, aproximadamente, correspondem ao ICMS. Com a reforma, se o IBS que Camaçari receber for inferior a soma dos dois tributos que estão sendo extintos, o município terá uma queda significativa na arrecadação.

Elinaldo reforça que “é preciso deixar claro e especificar o modelo a ser definido, para não enfraquecer os municípios, que produzem e trabalham, com a instabilidade financeira”, concluiu. A proposta ainda vai ser avaliada no Senado Federal.