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Prefeito de Retirolândia é alvo de nova decisão do TCM-BA
Mercado Municipal tem licitação suspensa; gestão terá 20 dias para defesa
A Prefeitura de Retirolândia, no semi-árido baiano, voltou a ser alvo de uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em 2026, pelo menos, oito processos, denúncias ou decisões do Tribunal envolveram diretamente o prefeito José Egnildo dos Santos, mais conhecido como Guene, ou licitações da gestão municipal, incluindo medidas cautelares que determinaram a suspensão de certames.
A decisão cautelar mais recente foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino na última quinta-feira, 3. Desta vez, o questionamento é acerca da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, destinada à contratação de uma empresa para a requalificação do Mercado Municipal de Retirolândia.
Entre no canal do WhatsApp.O procedimento tem valor estimado em R$ 3,58 milhões.
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Na análise preliminar, o TCM-BA apontou possíveis irregularidades em diferentes pontos do edital e determinou a suspensão da licitação.
Entre os questionamentos estão exigências consideradas restritivas à competitividade, regras envolvendo certidões, tratamento destinado a micro e pequenas empresas e divergências nos critérios de reajuste previstos no edital e na minuta contratual.
O Tribunal também determinou que a Prefeitura apresente a documentação completa do processo e deu prazo de 20 dias para que o prefeito e o pregoeiro Filipe Rislle de Araújo Ramos da Cunha apresentem defesa.
A gestão poderá corrigir as falhas apontadas, republicar o edital e reabrir o prazo para participação das empresas.
Certame suspenso
Diante das observações, o conselheiro determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 012/2026 até o julgamento definitivo da denúncia.
A administração municipal poderá corrigir o edital, retirar ou adequar as exigências questionadas, inserir as justificativas necessárias e republicar o documento, com reabertura do prazo para apresentação das propostas.
O TCM também determinou que o prefeito e o pregoeiro apresentem defesa no prazo de 20 dias, acompanhada da documentação integral do processo administrativo da licitação.
O Tribunal ressaltou que as irregularidades foram identificadas em uma análise preliminar do edital. Dessa forma, os apontamentos ainda serão aprofundados no julgamento definitivo e poderão ser considerados sanados caso a Prefeitura faça as correções determinadas e apresente a documentação exigida.
Em resposta ao A TARDE, o prefeito disse que "o fato foi encaminhado para a assessoria jurídica para conhecimento e adoção das medidas cabíveis". A reportagem não conseguiu contato com o pregoeiro Filipe Rislle.
Outros questionamentos
A nova decisão se soma a outros episódios envolvendo a gestão de Guene nos últimos meses. Em 24 de julho de 2026, o TCM-BA também determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, destinada à construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Maurício Máximo da Silva, no povoado de Alecrim, na zona rural de Retirolândia. O investimento estimado era de R$ 1,57 milhão.
Na ocasião, o Tribunal apontou, em análise preliminar, exigências no edital que poderiam restringir a competitividade do processo.
Antes disso, em 7 de julho, a Prefeitura revogou o Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à aquisição de materiais de construção para as secretarias municipais. A medida ocorreu após denúncias de possível favorecimento à empresa Américo Santos Oliveira ME. No aviso oficial, a gestão justificou a revogação pela necessidade de reavaliar e adequar as condições do processo, em razão do interesse público.
Nomeações sob questionamento
Em 3 de julho de 2026, Guene nomeou Amécio Luiz Santos de Oliveira, então chefe de gabinete, para o cargo de secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
A nomeação foi questionada por um morador, que afirmou que Amécio seria primo do prefeito e levantou suspeita de nepotismo. Na mesma denúncia, também foram feitos questionamentos sobre o Pregão Eletrônico nº 020/2026, vencido pela empresa Américo Santos Oliveira ME, de propriedade do irmão de Amécio.
Já em 2 de julho, decreto municipal designou a secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Edijane da Silva Oliveira, para acumular também a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A medida foi questionada por um denunciante, que alegou que a secretária seria sobrinha do prefeito. A Prefeitura justificou a acumulação como temporária e necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos.
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As suspeitas mencionadas nos episódios anteriores foram apresentadas por denunciantes e, conforme as informações reunidas, não significam, por si só, que as alegações tenham sido comprovadas.
As decisões anteriores citadas neste texto também foram noticiadas pelo A TARDE e, na ocasião, os citados foram procurados, mas, não responderam até as publicações das reportagens. O espaço segue aberto para possíveis posicionamentos.
