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IBIPITANGA
Prefeito tem 20 dias para explicar mais de 400 contratações sem seleção
Apuração aponta que contratações envolveram diversas áreas da administração municipal
O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, conhecido como Beto (PT), vai ter que interromper a realização de novas contratações temporárias sem processo seletivo simplificado após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), motivada por supostas irregularidades na admissão de servidores.
A medida foi tomada após a identificação de 427 contratos temporários firmados entre janeiro e março de 2026 sem a publicação de edital ou outro procedimento público de seleção. A apuração aponta que as contratações envolveram diversas áreas da administração municipal, incluindo educação, saúde e serviços gerais.
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De acordo com a decisão, há indícios de descumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e isonomia, uma vez que não foram encontrados registros de seleção pública para os profissionais admitidos.
Intervenção
O TCM considerou que existem elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata, evitando que novas contratações ocorram nas mesmas condições durante a tramitação do processo.
Apesar da determinação, os 427 vínculos já existentes foram preservados para evitar prejuízos à continuidade de serviços essenciais prestados à população.
O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu prazo de 20 dias para que o prefeito apresente defesa e documentação sobre as contratações realizadas, além de um cronograma para a realização de processo seletivo simplificado destinado à regularização da situação apontada pela área técnica.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ibipitanga, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
