Prefeitura baiana vai ter que adotar medidas contra animais soltos em lixão

O Ministério Público da Bahia recomendou à gestão do prefeito Rick de João Lulo (Avante), do município de Brejões, a fiscalização imediata e apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas e na área do lixão municipal.

A medida judicial foi baseada em relatórios da Vigilância Sanitária e da Adab, que flagraram bovinos e suínos alimentando-se de resíduos sólidos.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

De acordo com o MP, a permanência desses animais no local oferece sérios riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal, além de potencializar a disseminação de doenças e o risco de acidentes de trânsito.

Leia Também:

VIOLAÇÃO

Conceição do Jacuípe: MP investiga suspeita de irregularidade em contrato de limpeza

EMBATE

Licitação de kits escolares em Tucano deixa Prefeitura na mira do TCM

REDES SOCIAIS

Prefeito de Itapé usava fotos pessoais em resultados da gestão

Notificações

Mesmo após notificações anteriores, registros em fotos e vídeos comprovam que a irregularidade persiste.

A recomendação exige que a Prefeitura realize a apreensão dos animais, aplique sanções administrativas e isole de forma permanente o acesso ao lixão.

A administração municipal tem um prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e 45 dias para apresentar um relatório detalhado com as ações tomadas.

Portaria

Com o objetivo de blindar a pecuária baiana contra doenças graves como a Febre Aftosa e a Peste Suína Africana (PSA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) publicou uma portaria que proíbe terminantemente a permanência e a alimentação de animais de produção em depósitos de resíduos sólidos urbanos (DRSU), os populares lixões.

A medida, válida tanto para áreas públicas quanto privadas, veda o uso de restos de alimentos nesses locais ou em qualquer outro ambiente que ofereça risco de contaminação, ameace a saúde pública ou comprometa o bem-estar animal.

Os produtores que descumprirem a norma serão notificados e, em caso de reincidência, vão ter os animais apreendidos e submetidos ao sacrifício sanitário.