Prisão domiciliar: condomínio de Bolsonaro emite avisos a moradores

A administração do condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar desde do último dia 4, teve de emitir pelo menos duas notas "disciplinando" temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.

A medida acontece após, na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinar que a polícia do Distrito Federal monitore a prisão domiciliar de Bolsonaro em tempo real – o que deve alterar a rotina no condomínio.

O monitoramento será feito pela Polícia Penal do DF, que poderá decidir por conta própria se usará agentes uniformizados e armados. A PF também ofereceu apoio, no entanto, disse que, para garantir a fiscalização teria que colocar agentes dentro da casa de Bolsonaro.

O primeiro informativo do condomínio sobre o uso de drones, publicado no dia 12 de agosto, destacou que o sobrevoo deve respeitar a vida particular dos moradores e que, se realizado sem consentimento, pode ser considerado invasão de privacidade.

"Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do Condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência", diz a nota.

Já o outro aviso, publicado após mensagens do grupo do condomínio serem tornadas públicas no último dia 6, negou os rumores de uma eventual expulsão de moradores.

Segundo a nota, para ser expulso do condomínio é preciso descumprir reiteradamente as normas condominiais "o que não se adequa e não se aplica à realidade dos fatos".

"Quanto ao veiculado interesse de 'expulsão' de morador, trata-se de uma condição inexistente e atípica, pois não é de conhecimento e, tampouco, se apoia na legalidade", aponta a nota.

O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. O julgamento começa na terça, 2. No entanto, a prisão domiciliar se dá por conta de outro processo.

Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar em uma residência alugada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, local conhecido pelas casas de alto padrão. O local está a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional, na região central de Brasília.