Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

POLÍTICA

Privatização das praias? PEC polêmica tem data importante no Senado

CCJ do Senado pautou para a próxima quarta-feira, 4, a votação da PEC

Por Redação

02/12/2024 - 18:21 h
PEC das Praias tem voto favorável do seu relator
PEC das Praias tem voto favorável do seu relator -

A PEC das Praias (3/2022), que tem como objetivo a transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares que paguem pelos espaços, além de estados ou municípios, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira, 4.

O texto da proposta afirma que o objetivo é resolver "antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha". Os terrenos da marinha, segundo o Decreto-Lei 9.760, de 1946, são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831.

Leia também:

>>>“PEC das Praias” segue causando divergências após mudanças

>>>Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

>>>Flávio Bolsonaro cede à pressão e muda PEC das Praias; confira

A PEC tem voto favorável do seu relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL). O senador apresentou três emendas, entre elas a que define que "as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica".

Essa emenda também determina que não será permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios.

Nas discussões sobre a PEC no Senado, houve polêmica entre os parlamentares. Enquanto Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin (PP) e Marcos Rogério (PL), por exemplo, defendem a iniciativa, argumentando que ela não levará à privatização das praias, senadores como Humberto Costa (PT) e Fabiano Contarato (PT) criticam a proposta.

Humberto e Contarato destacam possíveis riscos ambientais — questão também levantada pela senadora Leila Barros (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente — e a exploração privada das praias que a PEC pode permitir.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

pec PEC das praias praias privatização Senado Federal

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
PEC das Praias tem voto favorável do seu relator
Play

Silas Malafaia sofre tentativa de assalto com troca de tiros; assista

PEC das Praias tem voto favorável do seu relator
Play

Em jantar, Deyvid Bacelar presenteia Xi Jinping e celebra parceria

PEC das Praias tem voto favorável do seu relator
Play

Carro que explodiu nos Três Poderes é de Santa Catarina

PEC das Praias tem voto favorável do seu relator
Play

Explosões nos Três Poderes deixam um morto e um carro incendiado

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA