Projeto 'anti-Oruam'? Salvador tem lei semelhante em vigor

Envolto em diversas polêmicas, incluindo a sua prisão recente, o rapper Oruam, que é filho de Marcinho VP, apontado como um dos chefes da facção Comando Vermelho (CV), foi recentemente "homenageado" com a chamada "Lei Anti-Oruam".

Proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), o texto versa pela proibição na contratação, com o uso de dinheiro público, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em São Paulo e reacendeu os debates sobre legislações semelhantes em todo o território nacional.

E em tempo de Carnaval, onde Oruam já causou mais uma polêmica após ter o show que faria na folia momesca cancelado, a legislação de Salvador e do estado da Bahia estão na vanguarda sobre o assunto.

A capital baiana já conta com leis que impõem restrições ao uso de recursos públicos para contratar artistas cujas músicas promovam violência, discriminação ou incentivo a atividades ilícitas.

Uma das normas é a chamada "Lei Antibaixaria", proposta pela então deputada Luiza Maia, e sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2012, que proíbe a utilização de verba estadual para contratar artistas que, em suas letras, desvalorizem ou incentivem a violência contra mulheres, promovam homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas.

Já em novembro de 2024, a Câmara Municipal de Salvador aprovou um novo projeto apelidado de "prima da Lei Antibaixaria".

Proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), o texto proíbe a contratação pela prefeitura de artistas que promovam, em suas músicas, conteúdos de caráter sexual explícito, incentivo a crimes ou ao uso de entorpecentes.

Sobre o projeto paulista da aliada conservadora, Aleluia demonstrou apoio em conversa com o Portal A TARDE e pontuou não se tratar de uma tentativa de censura.

Eu concordo com o projeto dela. Acho que não estamos aqui para censurar, mas também é função do vereador limitar o poder executivo e não permitir que determinadas expressões sejam financiadas pelo dinheiro público

O projeto causou burburinho e descontentamento entre alguns importantes atores da classe artística. Em entrevista ao A TARDE, Edcity, um dos principais nomes do "Pagodão" da nossa São Salvador, criticou o projeto e afirmou que na arte "existe público para tudo".

"Eu não concordo [com o PL] e acho que tem público para tudo. Não acho que esse tipo de proibição melhore as coisas. Parece que quando é proibido aí que as pessoas tem vontade de fazer algo. Tem que respeitar o gosto de cada um. Quem gosta vai lá, curte e está tudo certo", pontuou.

Empresário e produtor de artistas como O Poeta, Rick Ralley, Ruan Tenente, O Filho do Zé, entre outros, Jonatas Lima, mais conhecido como JL, afirmou em entrevista à coluna Sabendo Com Vini, do Portal MASSA!, que o projeto fazia "muito barulho por nada" já que o Pagodão vive majoritariamente do investimento da iniciativa privada.

"Não temos lá essas oportunidades toda, né? Não temos um incentivo dos vereadores como os grandes artistas têm. Tem que ter bala na agulha pra conseguir uma nota e entrar nas grades. E ainda assim, só se tiver um bom conhecimento. Se você observar, tocamos mais em festas privadas (casas de show), sem verba pública", pontuou o produtor, que apontou ainda que a aprovação pode ajudar a "marginalizar" a cultura periférica.

Ministério Público reforça fiscalização das Leis 'Antibaixaria' no Carnaval 2025

Diante do impacto do caso e o avanço de projetos que versem sobre tais práticas de contratação o debate sobre a responsabilidade do poder público no financiamento de manifestações culturais segue em evidência.

Principalmente por entrarmos em semana de Carnaval de Salvador, uma das maiores manifestações culturais do mundo e que conta com um grande aparato de incentivo público e estatal.

Com a atual legislação abarcando a proposta base da "lei Anti-Oruam", a aposta dos mecanismos públicos está aposta aposa dos mecanismos públicos está na inspeção como caminho para garantir o cumprimento das normas.

O procurador-geral Pedro Maia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), garantiu que a instituição atuará para garantir que o regimento seja cumprido durante a festa.

Nós temos uma equipe de 24 promotores por dia, divididos em turnos de 12 horas, durante todos os dias do Carnaval. O descumprimento da legislação pode ser comunicado ao Ministério Público, que tomará providências imediatas junto aos órgãos públicos e ao poder judiciário

Já a Salvador Turismo (Saltur), empresa responsável pela organização do Carnaval, foi questionada sobre como a fiscalização será conduzida, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Anti-Oruam em Salvador?

Com a repercussão do caso e o projeto da vereadora paulista, surgiram questionamentos sobre a necessidade de uma lei semelhante na capital, mesmo que mecanismos semelhantes já existam, justamente pela falta de ciência de grande parte da população sobre a implementação dos mesmos.

O vereador Sandro Filho (PP), que integra o Movimento Brasil Livre (MBL) ao lado de Vettorazzo, minimizou essa possibilidade. Ele afirmou que sua prioridade é fiscalizar o cumprimento das leis já existentes na cidade.

Não faz sentido eu pegar esse tempo, que é tão valioso para as pessoas da cidade, para aprovar ou articular um projeto parecido com um projeto que já existe

“A gente pode ir para a rua fiscalizar, olhar os contratos da prefeitura para saber quem está sendo contratado. Agora, criar uma nova lei parecida, eu não acho viável”, concluiu.

Já Aleluia, apesar de já ter tido o seu projeto aprovado, não rejeita a ídeia de ampliar o texto e entrar no rol de "inimigos" do rapper paulista.

Eu trataria, sim, a Lei anti-Oruam. Não tenho medo [do Oruam], sou blindado por Deus