Projeto do IR bate recordes na Câmara dos Deputados; confira

O projeto de lei que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 5 mil, aprovado na quarta-feira, 1º, pela Câmara dos Deputados, bateu recordes. Além da unanimidade — a maior que já aconteceu no Plenário da Casa —, o texto obteve a terceira maior votação favorável a uma proposta, também em plenário.

O levantamento, feito pelo jornal O Globo, levou em conta apenas as votações com placares registradas nos arquivos do Portal de Dados Aberto da Casa. No caso do texto do IR, todos os 493 deputados presentes votaram a favor da proposta.

A matéria só perde para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o regime extraordinário fiscal para combate à pandemia da Covid-19, quando 505 deputados votaram a favor e apenas dois contra.

A outra foi a aprovação da Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, aprovada em julho de 2020, com 499 votos favoráveis e sete contrários.

Em 2025, outra votação já tinha sido unânime, a aprovação da Lei Geral do Esporte. Naquela ocasião, entretanto, a aprovação ocorreu com 471 votos favoráveis, 22 a menos que a votação obtida pelo PL da Isenção do IR.

A votação unânime na Câmara ocorreu semanas após protestos em todo o país levarem à derrubada da PEC da Blindagem no Senado.

Alívio no bolso: baianos vibram aprovação do IR zerado até R$ 5 mil

Políticos baianos usaram as redes sociais para se manifestar após a Câmara dos Deputados aprovar, por unanimidade, na quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei n.º 1.087/25, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto, aprovado por unanimidade, em regime de urgência, e agora segue para análise do Senado. Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto estima uma repercussão financeira de R$ 25,8 bilhões por ano.

Para compensar a medida, está prevista uma tributação maior para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente contribuem com uma média de 2,54% do total arrecadado pelo Imposto de Renda.

A proposta já havia recebido aval em julho deste ano em comissão especial da Câmara, que analisou o texto antes de levá-lo ao plenário.

Nas plataformas digitais, um dos que se manifestou foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Um dos ferrenhos defensores da medida, o titular da pasta afirmou que a decisão da Câmara "representa um passo importante na redução da desigualdade no Brasil".

"A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta do governo Lula que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. A medida garante que os super-ricos contribuam de forma justa e representa um passo importante na redução da desigualdade no Brasil", escreveu Rui Costa, no X.