Projeto para o fim da reeleição avança no Senado; entenda a proposta

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para para prefeitos, governadores e presidente da República e fixa mandato de cinco anos.

A PEC optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030 para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Caso receba o aval do Congresso Nacional, as mudanças ainda vão começar a ser implementadas em 2028 precisarão passar por um período de transição para cargos do Executivo e Legislativo da seguinte forma:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.