Novo plano de cargos e carreiras do Judiciário avança na Alba

Após nove meses parado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que prevê a criação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Tribunal da Justiça avançou na Casa. O texto, que reorganiza a estrutura dos servidores da corte estava parado na Casa desde agosto de 2024.

O que é PCCV?

O projeto trata sobre a reestruturação e unificação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário baiano, alterando legislações anteriores para valorizar e reter profissionais qualificados. O texto contempla ainda a unificação das carreiras de analista judiciário e técnico judiciário, a concessão de gratificações específicas e a mudança de nomenclatura de alguns cargos.

“O atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, instituído pela Lei nº 11.170/2008, encontra-se totalmente defasado, não acompanhando a evolução das funções e responsabilidades da categoria. Desde então, os servidores aguardam uma reformulação que valorize suas carreiras e estabeleça critérios justos para a progressão funcional”, reivindica o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) em nota.

Caso aprovadoa, a proposta, elaborada com a participação ativa de entidades representativas dos servidores, será implementada gradativamente ao longo de oito anos. O impacto financeiro da reestruturação será absorvido pelo orçamento do Poder Judiciário, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As medidas propostas no texto buscam a valorização dos servidores, retendo profissionais com qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta, permitindo uma saudável evolução na carreira, pautada no mérito e na qualificação profissional, aumentando a eficácia e a eficiência da prestação de serviços públicos aos jurisdicionados”, explicou a presidente do Judiciário baiano.

Greve

O Sinpojud convocou, no último dia 12, uma greve geral por tempo indeterminado. Conforme detalhou a categoria, “a paralisação decorre da urgente necessidade de aprovação e implementação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que há mais de 8 meses encontra-se na Assembleia Legislativa aguardando a autorização do Governador Jerônimo Rodrigues para votação e aprovação”.

Além de acreditarem que o atual PCCV é defasado, o sindicato pede por nova recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias, e melhores condições de trabalho.

Apesar do novo passo na Alba, o Sinpojud declarou que manterá a greve até que o projeto seja aprovado. “A diretoria executiva do Sinpojud convoca toda a categoria para continuar mobilizada na greve, para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário.”

“O Sinpojud, sindicato que representa os servidores, acompanha de perto cada etapa e reafirma que a categoria segue mobilizada até a aprovação final do projeto, sem alteração do seu conteúdo original. A publicação do PL será um marco importante, mas a luta continua para garantir que a matéria avance com celeridade e respeito às reivindicações históricas dos trabalhadores do Judiciário baiano”, concluiu.

Outros projetos

Mais dois projetos para o Poder Judiciário também foram publicados no Diário da Casa nesta quarta. Todos foram aprovados no ano passado por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno.

A primeira medida propõe a reestruturação das corregedorias do Poder Judiciário, separando as funções entre o foro judicial e o foro extrajudicial. A proposta transforma a Corregedoria das Comarcas do Interior na Corregedoria do Foro Extrajudicial, que será responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais na Bahia.

Já a Corregedoria-Geral da Justiça concentrará sua jurisdição sobre todo o serviço judiciário de primeira instância.

A presidente do TJ destacou que essa mudança é essencial para garantir a uniformidade dos entendimentos e a melhoria dos serviços judiciais, atendendo a uma antiga demanda dos membros da Corte e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

“A reestruturação atende a uma antiga reivindicação dos membros da Corte de Justiça e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que recentemente determinou ao TJBA empreender esforços para a conclusão do projeto que visa à reorganização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior”, explicou Cynthia Resende em ofício.

Já a outra proposta, visa à criação de nove novos cargos comissionados na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 4 milhões em 2024. Esses cargos incluem funções como supervisores da Corregedoria e coordenador de contabilidade, sendo justificados pela expansão das atribuições das corregedorias e pela criação de novos núcleos, como o Extra Judicial, que demandam uma estrutura funcional mais robusta.

Segundo a desembargadora, a falta de pessoal tem comprometido a eficiência das corregedorias e impedido a formulação de novos projetos essenciais para a melhoria dos serviços prestados.

Em novo ofício enviado aos parlamentares, Cynthia Resende também destacou o aumento de funções das corregedorias, com a atribuição de novos projetos que passaram a ser executados, como a criação do Núcleo Extrajudicial em 2018.

Ela afirmou que a tendência para os próximos anos é o avanço nas atribuições das corregedorias, o que não tem sido acompanhado pelo aumento da estrutura de cargos, “impedindo que projetos sejam formulados e exigindo esforço sobre-humano dos corregedores, juízes e de todo o quadro funcional do TJ”. “Uma adequada estruturação de pessoal nas corregedorias é imprescindível para a melhoria da prestação de serviços”, analisou Cynthia.