Projeto que equipara facção a terrorismo avança no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto que inclui na lei antiterrorismo as organizações criminosas e as milícias privadas.

O requerimento foi aprovado em votação simbólica e o pedido de urgência faz com que acelere a tramitação das propostas. O texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

A proposta do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) fala que "impor domínio ou controle de área territorial" é considerado prática criminosa.

O projeto também determina que sabotar, impedir ou interromper o funcionamento de infraestrutura crítica seja declarado como crime.

“Facções criminosas e milícias privadas dominam territórios, impedem o acesso da população a serviços públicos básicos, prejudicam infraestruturas críticas e tolhem a liberdade individual e econômica no país. Essa proposta endereça de forma dura essas atividades, que precisam ser classificadas como o que são: terrorismo”, disse o autor, em projeto.

A proposta foi feita em meio à preocupação com a expansão territorial e o poder armado de organizações criminosas no Brasil.

Brasil nega classificações

O governo brasileiro rejeitou a proposta dos Estados Unidos para enquadrar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A negativa foi comunicada no começo do mês durante uma reunião entre autoridades do Ministério da Justiça e o diplomata norte-americano David Gamble, responsável pela área de sanções do Departamento de Estado dos EUA.

De acordo com a Folha de São Paulo, durante o encontro, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que "não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos".

O representante brasileiro também reforçou que o país tem adotado medidas efetivas para conter o avanço do crime organizado.