PT Bahia reage contra PEC da Blindagem e PL da Anistia

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia anunciou nesta sexta-feira, 19, uma reação às aprovações de dois projetos polêmicos na Câmara dos Deputados nesta semana, são eles: PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e o PL da Anistia, que concede perdão aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.

A legenda, que abarca o governador Jerônimo Rodrigues (PT), convocou uma manifestação para o próximo domingo, 21, no Morro do Cristo, localizado no bairro da Barra, em Salvador, às 9h. O ato foi divulgado nas redes sociais da agremiação.

“Vamos nos posicionar contra os retrocessos que ameaçam nossa Constituição e a soberania do povo brasileiro. Contra a anistia dos golpistas que desrespeitam o nosso país. Contra a escala 6x1, que explora os trabalhadores. Contra a PEC da blindagem, que busca proteger aqueles que atentam contra nossa democracia”, diz um trecho da publicação.

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O aval dos deputados à PEC da Blindagem dividiu o país em quem apoia a medida e quem rejeita. A reprovação da nova proposta mobilizou a sociedade civil, a exemplo dos cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque que se uniram para um ato musical contra a proposição.

Os artistas realizarão apresentações no Rio de Janeiro, no domingo, 21, em prol do fim da medida que visa proteger parlamentares de crimes hediondos.

“O anúncio foi feito pelo perfil Mídia Ninja, em colaboração com a conta oficial de Caetano. “Encontro de Gigantes. Vai ser Histórico, @caetanoveloso @gilbertogil e @chicobuarque contra a PEC da Bandidagem. Fiquem atentos nas nossas redes para mais informações”, dizia a legenda do post.

O que é a PEC da Blindagem?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem pretende criar novos mecanismos de proteção judicial aos parlamentares em ações penais. Chamada também de PEC 3/2021, ela prevê a autorização do Poder Legislativo para a abertura de processos criminais, em um prazo de 90 dias.

Caso seja aprovada também pelos senadores, a decisão fará com que o Supremo Tribunal Federal (STF) perca o aval para abrir processos criminais contra os parlamentares, independente do crime que cometam.

Pela PEC, em casos de crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros, os autos do processo devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter preso o deputado ou senador, será feita por votação entre os parlamentares.

O que diz o PL da Anistia?

A urgência foi fruto do projeto de lei do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que por sua vez, não é o texto final que será submetido para votação em plenário. Durante as discussões, o presidente da Casa abriu possibilidades para novas discussões sobre a proposta.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.

Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.